III Encontro - Declaração Final - Manágua (Nicarágua) – 1992

De 16 a 19 de julho de 1992, teve lugar, em Manágua, Nicaráqua, o III Encontro dos Movimentos e Partidos Políticos do Foro de São Paulo. A Frente Sandinista de Libertação Nacional foi anfitrião do Encontro em que participaram 61 organizações e partidos políticos provenientes de 17 países da América Latina e Caribe, com um total de 122 delegados, 43 organizações e partidos que participaram em qualidade de observadores, dos quais 2 são da África, 9 da Ásia, 21 da Europa e 11 dos Estados Unidos e Canadá, com um total de 60 observadores que, somados aos 122 delegados, fazem um grande total de 182 assistentes ao evento.

I. IMPORTÂNCIA E FUTURO DO FORO DE SÃO PAULO
Como revela este III Encontro e o evidente reconhecimento internacional, o Foro de São Paulo demostrou servir de instância de encontro e intercâmbio entre as diferentes forças democráticas de identidades nacionalista, populares e socialistas.

A 500 anos da invasão, conquista e colonização da América Latina, aspiramos não só compilar cinco séculos de resistência indígena, negra e popular, reafirmando o direito de nossos povos à liberdade, soberania, a justiça social e desenvolvimento, mas também queremos, desde a organização autônoma das maiorias trabalhadoras e nacionais, desde o aval de nossa identidade histórica e cultural e desde a ação combativa e criadora, forjar nosso ingresso ao Terceiro Milênio.

Queremos, desde esta perspectiva, saudar, em particular, a presença dos observadores de outros continentes que consideram o Foro como uma expressão viva da determinação dos povos do Sul de fazer frente a um sistema global de opressão que se pretende perpetuar sobre as grandes maiorias do mundo.

O Foro evidencia a disposição de continuar a luta pela definitiva liberação econômica e política da América Latina e Caribe, hoje ameaçados por novos mecanismos de dominação e opressão imperialista. Reafirma a vigência da luta pela liberação nacional, a justiça social e a democracia em toda sua extensão e componentes que abarca, não só o político, mas também o econômico, social e cultural. Representa o rechaço da grande maioria dos latino-americanos à pretensão de identificar democracia com capitalismo, modernização com submissão e renúncia ao desenvolvimento autônomo com justiça social.

De particular importância é o compromisso, assumido pelos participantes nos Seminários de Lima e de Manágua, de institucionalizar e coordenar seus trabalhos, provendo ao Foro e a todos os movimentos progressistas o resultado de suas análises e recomendações.

II. OFENSIVA MULTIFACÉTICA DO NORTE CONTRA AMÉRICA LATINA E CARIBE
Na América Latina e Caribe, tem lugar uma ofensiva multifacética de parte do Norte para redobrar sua dominação, modificando e apronfundando as estruturas básicas do capitalismo dependente, impondo políticas neoliberais com a conseqüente deterioração das condições de vida do povo, reduções de seus direitos básicos, desnacionalização e abertura indiscriminada dos países ao capital e à produção mundial.

Jogam um papel chave nesta investida contra os interesses populares os organismos financeiros multinacionais controlados pelos Estados Unidos e as grandes potências imperialistas, como o FMI, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento; a instrumentalização da injusta e impagável dívida externa e a conformação de blocos econômicos e geopolíticos sob controle das grandes potências que pretendem submeter os países do Sul. Desta maneira, em muitíssimos casos, a política econômica de nossos países é determinada fora de suas fronteiras e sem participação alguma de nossos povos.

Cresce uma situação de dependência na qual as sociedades do Sul não podem se reproduzir sem passar pelas decisões do Norte. Os países que viveram da venda de produtos primários enfrentam um fenômeno de "quarta mundialização" que consiste em sua crescente exclusão do processo global de produção e intercâmbio.

É importante ressaltar que estas intenções de realizar uma nova repartição do mundo entre os monopólios das principais potências, desenvolve-se em meio ao aumento dos conflitos interimperialistas e da crise mundial, que os povos oprimidos e explorados do mundo devem aproveitar.

Não obstante, os fatores externos que, em grande medida, causam a situação extremamente grave que vivem os povos da América Latina e Caribe, não se pode minimizar, é necessário sublinhar a alta responsabilidade dos elementos internos sobre esta situação. Setores da oligarquia e do grande capital transnacionalizado se empenham em manter os vínculos dependentes do Sul com o Norte, atuando como cúmplices e beneficiários da imposição de "democracias controladas", para resguardar seus interesses comuns e a hegemonização do poder em nível local e internacional.

Este modelo promove por sua vez a transformação profunda dos Estados em um sentido antidemocrático, concentrando o poder em instituições não elegíveis nem sujeitas ao controle social como os organismos de condução econômica, as Forças Armadas repressivas, excluindo e marginalizando as grandes maiorias nacionais das principais decisões econômicas e políticas.

Nesse marco operam as distintas formas de adequação da Teoria e Prática da Segurança Nacional, como elementos permanentes de autoritarismo que levam às Forças Armadas a assumir um papel repressivo, direto ou latente, em relação aos movimentos populares.

A ofensiva neoliberal se desenvolve também no plano cultural e ideológico, apontando a desagregação de valores solidários arraigados em nossa sociedade, impondo um modelo individualista e competitivo que enfrenta uns a outros para sobreviver. Reduz-se, assim, cada vez mais, a participação social e política de nosso povo.

Os programas de ajuste estrutural político e econômico, definidos e impostos pela pressão de organismos financeiros multilaterais, lonpge de assegurar um desenvolvimento social, somente procuram criar melhores condições para a inserção dependente e funcional aos interesses imperialistas das economias e Estados dol Sul ao sistema hegemônico capitalista.

Essas reformas e essa inserção levam à marginalização das maiorias populares, camadas médias e forças da cultura, a ampliação do desemprego e a reversão de conquistas sociais e uma maior concentração da riqueza, especialmente pelos monopólios e oligopólios.

Por sua vez, diversos fóruns e organizações mundiais e regionais são cada vez mais hegemonizados pelos Estados Unidos e as outras potências capitalistas, para consolidar uma ordem mundial e regional, na medida de seus interesses, pretendendo legitimar o papel de gendarme internacional para os EUA, principalmente por meio do Conselho de Segurança da ONU. Tudo isto se faz aproveitando as mudanças nos países da Europa do Leste e a perda do contrapeso geopolítico, assim como o debilitamento das instâncias articuladoras dos países do Sul.

Em Manágua, o Foro se aproximou da definição de pautas sobre as alternativas em matéria de política econômica, que possam servir de pontos de referências e de apoio às forças políticas que em cada nação definem posições específicas. Para isto, o Foro contou com o rico aporte dos Seminários-Oficinas sobre Alternativas de Desenvolvimento e Integração na América Latina e Caribe, levados a cabo em Lima, Peru, de 26 a 29 de fevereiro de 1992, e em Manágua, de 13 a 15 de julho de 1992, em cumprimento à resolução do II Encontro em México.

Os participantes no Foro consideraram que os Seminários-Oficinas podem continuar cumprindo com seu objetivo de analizar as experiências de desenvolvimento e integração econômica latino-americana, ampliando a participação de novos enfoques alternativos desde a esquerda, abrindo o caminho para enriquecer a análise e a definição de propostas populares concretas regionais, assim como as que em nível nacional levem adiante os membros do Foro.

III. ELEMENTOS PARA A DEFESA DOS INTERESSES POPULARES
A busca de alternativas populares e revolucionárias tem que conjugar a capacidade para promover a resistência à política neoliberal, com a criação de espaços de poder popular que afirme as tendências à recomposição da capacidade de luta do povo e a gestação de uma cultura contraposta à cultura de dominação.

Para a América Latina e todas as forças democráticas do mundo há os seguintes elementos destacados no debate sobre a base dos insumos preparados pelos Seminários-Oficinas:

1. O projeto neoliberal proposto para América Latina e Caribe não admite emenda, pois seu mal está na natureza da injusta ordem econômica mundial que busca consolidar o modelo de sociedade que pretende impor. Só a unidade ampla, em toda sua diversidade, de todas as
esquerdas e as forças progressistas poderá lograr uma mudança de meta mais de acordo com as exigências da justiça e da paz.

2. O conteúdo econômico de uma integração alternativa deve partir do interior das sociedades, da luta destinada a superar as estruturas e modelos dominantes e a eliminar controles monopolistas e oligopólicos e, da construção de um desenvolvimento econômico autônomo orientado, em primeiro lugar, a satisfazer as necessidades básicas das maiorias, substituindo a atual aliança dos setores transnacionalizados da burguesia com o capital internacional, por uma aliança entre todas as forças interessadas na promoção de projetos nacionais para a construção da justiça social, a democracia e a liberação nacional.

3. Hoje em dia se pode afirmar que todo processo de desenvolvimento econômico genuíno passa por uma mudança de sujeitos sociais no poder, por uma justa distribuição da propriedade e da riqueza, pela criação de poderes de maiorias e pelo fortalecimento da sociedade civil. Os espaços de participação até essas metas devem ser abertos, tanto desde a organização autônoma do povo como desde as instâncias estatais, ampliando a influência das grandes maiorias populares. As políticas sociais não podem estar separadas das políticas econômicas, porque as políticas econômicas devem desenhar-se para atender os problemas sociais. É necessário modificar o caráter da estrutura produtiva tradicional ou lutar pela vigência das mudanças nos países que conseguiram isso, combatendo as políticas, tanto as ortodoxas como as heterodoxas, de ajuste estrutural e favorecendo o desenvolvimento das forças produtivas.

4. É necessária um ativo trabalho político dirigido à organização autônoma da população em suas diferentes estruturas e modalidades, partindo da base a suas expressões nacionais. Deve-se enfrentar a estratégia neoliberal de debilitar a ação e o peso político do movimento popular.

5. Necessitamos de programas que contemplem de maneira específica os mecanismos para garantir a integração plena e igualitária da mulher na sociedade, que reconheça a maternidade como função social e o trabalho doméstico como gerador de riqueza. Programas com metas para a inclusão das mulheres na produção e apropriação da riqueza material, cultural, política, tecnológica, intelectual da sociedade e eliminação de relações sociais opressivas.

6. Uma alternativa genuinamente popular deve contemplar um programa democratizador que altere e recoloque instituições elegíveis e não elegíveis, antidemocráticas e que, sobre novas bases constitucionais, possibilite criar e desenvolver uma democracia integral: política, econômica e social.

7. Uma alternativa popular tem que se preparar para assumir responsabilidades econômicas monopolizadas por setores empresariais nacionais e estrangeiros, que impedem o desenvolvimento mais profundo de iniciativas favoráveis às maiorias. Em um novo marco estrutural e institucional, pessoas e organizações populares têm que assumir papéis de direção e gestão econômicas, que facilitem as transformações requeridas. É essencial para isto a informação, a transparência, o debate público e o desenvolvimento de formas de participação popular desde o nível local ao nacional. Estas formas de participação terão viabilidade somente dentro de um projeto de transformação global em direção a uma nova sociedade.

8. A participação popular no desenho, direção, gestão e fiscalização das decisões estratégicas, depende da existência de um projeto claro de desenvolvimento nacional ao qual se dirigem os esforços das partes. A soma de tarefas micro-econômicas, por muito autônomas e populares que sejam, não constituem por si sós uma alternativa nacional.

9. O Estado deve constituir um cenário de participação e de poder de decisão nacional, tanto que está obrigado a jogar um papel central regulador e promotor da eqüidade social, sem abandonar a direção da economia à chamada suprema vontade do mercado, que não é mais que a vontade do grande capital nacional e estrangeiro e dos organismos financeiros multilaterais.

Deve-se relembrar a luta de nossos povos e nações originárias, rompendo com o submetimento ancestral, a fim de criar as condições que permitam a construção de sociedades e Estados plurinacionais. Trata-se de um fator central para o desenvolvimento popular, o que significa que não se pode permitir que os conteúdos da educação e dos meios de comunicação sejam impostos desde o exterior, nem reflitam, exclusivamente, interesses minoritários locais.

Os movimentos populares e as forças democráticas devem se fortalecer e modernizar seus próprios meios de comunicação, assim como lutar pela democratização dos meios de comunicação social.

Na América Latina e Caribe, a autonomia dos povos indígenas e dos grupos étnicos, social e culturalmente estruturados, exige bases econômicas próprias e formas de representação políticas idôneas, como parte indispensável de todo projeto de participação democrática. A luta pela democracia em nosso continente também deve expressar o anúncio do fim do colonialismo na América Latina e Caribe e o respaldo ao direito destes povos a sua autodeterminação e plena independência.

Os direitos dos imigrantes latino-americanos e caribenhos nos Estados Unidos devem ser assumidos, em forma militante, por todos os nossos movimentos e partidos, procurando apoiar seus justos protestos e reivindicações articulados à rebeldia das minorias negras e as lutas de outros setores empobrecidos, reclamando com vigor o fim da discriminação, a exploração, a exclusão e a repressão que seguem acrecentando-se.

IV. A INTEGRAÇÃO DOS POVOS
A Iniciativa para as Américas e os Tratados de Livre Comércio constantes dela pretendem fazer permanentes e imutáveis as concessões globais hoje exigidas pelo capital estrangeiro.

Representam um atentado contra a democracia na América Latina e Caribe, pois outorgam ainda maior poder a empresas transnacionais para tomar decisões que têm muito que ver com que os povos possam ter educação, saúde e outros serviços indispensáveis para melhorar a qualidade de vida.

Estas políticas, sustentadas por setores dominantes em cada país, geram graves processos de desestruturação econômica e desintegração de nossas sociedades bloqueando as possibilidades de um desenvolvimento efetivo.

O esquema político e econômico promovido pelos Estados Unidos supõe uma integração subordinada, que atualiza e sublinha a necessidade de impulsionar um processo de integração entre os países da América Latina e Caribe que corresponda a sua visião, necessidades interesses específicos. Este processo deve estar baseado na solidariedade entre os povos: uma integração "de baixo", que favoreça a conformação de redes de intercâmbio de coordenação e complementação de políticas produtivas, financeiras e sociais a partir dos quais um processo de desenvolvimento e integração regional possa se desenrolar.

Estamos convencidos que a luta pela integração dos povos constitui um objetivo político, consistente em desenvolver um esforço comum para construir relações políticas democráticas, abarcando organizações em nível local, nacional, sub-regional, regional e mundial com o intuito de construir uma nova ordem democrático em toda sua globalidade.

Esta integração alternativa deve incluir um componente cultural capaz de responder às reivindicações próprias de diversos grupos da sociedade: trabalhadores urbanos e rurais, desempregados, campesinos, mulheres, povos indígenas, etnias, religiosos, pequenos e médios empresários e todas as forças econômicas que ponham o interesse nacional por cima dos interesses particulares.

Os partidos de esquerda deverão sempre manter as mais estreitas relações com estas organizações populares ou da sociedade civil, não para instrumentalizá-las mas sim para conhecer bem suas exigências e assumi-las em sua luta.

Deve ser um componente fundamental de um projeto popular uma educação que assegure o desenvolvimento econômico e social, aprofunde a democracia ao mesmo tempo que ofereça os instrumentos para opções conscientes, de real participação.

Um projeto alternativo de integração deve ir além do marco meramente comercial liberalizador, que tende a incrementar a vulnerabilidade de nossas economias e a dependência com o capital transnacional. Deve ter como objetivo de curto, médio e longo prazo, uma integração social, política e econômica e uma articulação dinâmica de culturas, para lograr um desenvolvimento econômico e social justo.

Os participantes no Foro reafirmamos que todo projeto alternativo ou programa de ação político, deve ter em conta o papel nocivo que joga a política intervencionista dos Estados Unidos. Essa ingerência historicamente teve por objetivo resguardar as estruturas do capitalismo dependente na região, agredindo todo projeto político que não priorize os interesses econômicos e geopoliticos dessa potência.

O êxito da integração dos povos pode ser seriamente comprometido pela manipulação da dívida externa. Os bancos credores e organismos financeiros querem fazer crer que, com os acordos feitos sobre a base do Plano Brady, estariam resolvidos os problemas criados pela dívida externa. Nada mais falso. O pagamento da dívida externa segue aprofundando a miséria e impossibilitando as inversões necessárias ao crescimento econômico, progresso técnico e justiça social. A integração exigirá buscar mecanismos próprios de negociação conjunta como resposta à unidade dos credores.

V. PREOCUPANTE "LEGITIMAÇÃO" DA POLÍTICA INTERVENCIONISTA
Alertamos ao mundo sobre a periculosidade que relevam as mais recentes manifestações da intervenção militar, amparadas e ocultas na luta contra o narcotráfico e o terrorismo. Sob esse pretexto, os Estados Unidos organizam campanhas militares na região andina ao mesmo tempo que fortalece a capacidade repressiva das estruturas de segurança e de espionagem nos países de nossa região.

À política dos canhões tradicionalmente empregada pelos Estados Unidos contra nossos povos, agora se soma a legitimação da mesma a partir da sentença ilegal da Corte Suprema de Justiça dos Estados Unidos a qual, junto a uma série de gestões de extradição por pressões diversas, legitima o seqüestro de quem o próprio Governo de Washington considere que cometeu um delito. Unimos nossa voz às outras forças defensoras do direito, para denunciar este novo intento de impor a lei do mais forte nas relações internacionais, em flagrante violação das soberanias nacionais e do direito internacional. Demandamos a anulação dessa pretensão ilegítima pelos organismos mundiais e regionales jurídicos competentes, assim como a imediata repatriação dos seqüestrados.

A política agressiva e de crescente hostilidade do Governo dos Estados Unidos contra o povo e Governo de Cuba, incluindo os novos intentos de ampliar o bloqueio econômico contra esta nação soberana, constitui uma afronta à soberania latino-americana e caribenha e uma ofensa à dignidade de seus povos. Frente a isto, afirmamos nosso apoio ao direito do povo e Governo de Cuba de defender sua determinação de levar adiante a construção do socialismo em seu país.

Comprometemo-nos com a mobilização dos povos de nossa região e o mundo para contribuir com a defesa desta irmã nação latino-americana, exigindo da parte de todos os governos não ceder às pressões imperiais que pretendem obstaculizar os laços de cooperação com Cuba, que só pode conseguir saldos positivos em termos materiais e morais.

VI. ALTERNATIVAS E EXIGÊNCIAS
Em defesa da soberania dos povos e o direito de auto-determinação e independência e dos direitos políticos, cívicos, econômicos, sociais e culturais dos homens, mulheres, crianças e povos inteiros da nossa América.

Chamamos à construção de uma nova ordem econômica e política internacional, distinta à que hoje se pretende impor sob o hegemonismo norte-americano e das potências capitalistas, que permita:

A democratização dos organismos multinacionais e em especial, as Nações Unidas, revisando suas atuais normas orgânicas que permitem o abuso hegemônico do Conselho de Segurança, organismo criado para resguardar a paz, foro agora utilizado com ol propósito de justificar recentes guerras ilegais dos Estados Unidos;

Resolver definitivamente o grave problema da dívida externa, que estrangula os países do Sul e os oprime, condenando-a e logrando um fluxo de recursos financeiros positivos para eles;

Modificar o atual regime de intercâmbio desigual entre os países desenvolvidos e os do Sul, que impõe a estes últimos uma permanente e crescente drenagem de recursos;

Uma total reorientação das políticas e funções do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, redefinindo seus mecanismos de tomada de decisões;

Políticas econômicas e modelos de desenvolvimento que garantam a preservação do meio ambiente, terminem com a devastação ecológica e vinculem a luta pelo meio ambiente com a luta contra a pobreza;

O reconhecimento da dívida ecológica que têm os países do mundo capitalista desenvolvido com os países do Sul;

A reorientação de gastos militares das grandes potências para o desenvolvimento do Sul, impulsionando o desarmamento mundial;

A democratização dos mecanismos de informação e comunicação mundial;

O respeito à soberania nacional e aos princípios de não intervenção e de solução política das diferenças entre nações;

O impulso à reforma jurídica internacional, de acordo com as metas propostas, no contexto da designação pelas Nações Unidas desta década como a Década do Direito Internacional e da Paz, para a elaboração de projetos de acordos e convenções que garantam que entramos no ano 2000 com um sistema jurídico internacional à altura das exigências da justiça e da paz;

O impulso a processos de integração dos povos e nações em níveis regionais e Sul-Sul, como instrumentos dos países do Sul para fortalecer sua inserção na economia mundial.

O Foro de São Paulo demanda:

1) O fim imediato do ilegal e imoral bloqueio contra Cuba e a assistência econômica internacional massiva para impedir que se sigam aprofundando as nefastas conseqüências de mais de trinta anos de bloqueio. Além disso, a restituição do território de Guantánamo a Cuba.

2) A restituição de Jean Bertrand Aristide à Presidência do Haiti e a plena aplicação de sanções contra esse país até que seu legítimo Presidente regresse com os poderes que e correspondam. Damos nosso apoio à proposta de Aristide de que as negociações ocorram no Haiti e sem nenhum tipo ou ameaça de intervenção militar.

3) O reestabelecimento pleno dos direitos democráticos cerceados no Peru e a eleição democrática de um Congresso Constituinte soberano, prévio acordo de suas características e da legislação eleitoral entre as forças políticas e o regime "de facto". Condenamos o golpe militar que impôs no Peru um regime ditatorial e militarizado com a participação ativa de quem fora eleito, 2 anos atrás, Presidente Constitucional. Demandamos o fim da perseguição e repressão contra organizações políticas, sociais e populares.

4) O fiel e oportuno cumprimento por parte do Governo de El Salvador dos Acordos de Paz firmados com a Frente Farabundo Martí de Liberação Nacional. É de suma importância proceder ao imediato cumprimento dos acordos sobre o tema econômico-social, particularmente o referente à transferência das terras das zonas conflitivas a seus atuais colonos e trabalhadores, bem como superar o atraso no funcionamento do Foro para o ajuste econômico e social, pois se tratam de acordos chave para criar novas opções de desenvolvimento para os setores populares.

5) A agilização do processo negociador na Guatemala, tomando em conta que não haverá paz na América Central sem paz nesse país, e que a proposta da URNG denominada "Por uma paz justa e democrática: Conteúdo da Negociação" constitui uma proposta viável para alcançar uma solução política ao conflito armado.

6) O Foro demanda o fim imediato de toda ingerência e intromissão dos Estados Unidos nos assuntos internos da Nicarágua, assim como o fim das pressões e chantagens que pretendem condicionar o futuro político dessa nação e reverter as conquistas da Revolução Popular Sandinista. Neste sentido, denuncia o congelamento de fundos já aprovados, pretendendo ignorar ou esquecer que essas concessões representam miseráveis migalhas do que teriam que entregar, pois a Corte Internacional de Justiça de Haia ordenou aos Estados Unidos pagar à Nicarágua os danos ocasionados pela guerra.

7) O desconhecimento do governo ilegítimo imposto no Panamá pela invasão dos Estados Unidos, a retirada de todas as tropas estadunidenses desse país e o respeito pleno aos tratados Torrijos-Carter.

8) O respeito ao direito do povo irmão latino-americano de Porto Rico à livre determinação e à independência, assim como o fechamento das bases militares nessa nação.

9) A restituição à República Argentina das Ilhas Malvinas e demais enclaves coloniais ingleses no Atlântico Sul, ao mesmo tempo, o imediato desmantelamento das bases militares instaladas pelo Reino Unido da Grã-Bretanha, como o fim da exploração econômica dos recursos naturais do mar adjacente e de toda restrição aplicada na zona à República Argentina.

10) A total erradicação do colonialismo no Caribe e a eliminação das bases militares estrangeiras nessa região, para tornar real o direito à auto-determinação e independência dos países e territórios que ainda sofrem dominação colonial na América Latina e Caribe.

11) A continuidade do processo de negociação, para uma solução política e não militar, ao conflito interno colombiano e a retomada rápida do diálogo entre o Governo e a Coordenadoria Simón Bolivar.

12) O fechamento das bases militares dos EUA em Honduras.

O Foro constata que não houve avanços no panorama político e democrático na imensa maioria dos países da região, cuja situação foi adequadamente caracterizada no ano passado na Cidade do México. Em alguns países, subsistem regimes autoritários que, para aplicar as políticas neoliberais e facilitar a impunidade, o abuso e a corrupção dos governantes, negam-se a impulsionar a transição à democracia, a respeitar o voto cidadão e comprometer-se com a formação de autênticos sistemas de partidos políticos regidos pela competência em condições de igualdade e pela possibilidade real da alternância no governo.

Exige, portanto, o fim imediato e inequívoco dos mecanismos e fraudes eleitorais, da extensão de práticas penais e corruptas, a repressão aos sindicatos e organizações sociais independentes, do controle da imprensa e dos meios de comunicação para limitar o alcance das transformações sociais e manipular os anseios democratizadores da sociedade.

Cremos que existe hoje a possibilidade e a necessidade de construir novas pontes de entendimento e fórmulas de ação conjunta entre as forças democráticas do Sul e do Norte, ambas vítimas do mesmo sistema global neoliberal. A existência de opressão e desemprego crescente, as crises fiscais e a afetação dos serviços sociais, o surgimento de tendências racistas e direitistas, a ameaça ecológica, o fortalecimento do poder e autonomia das comunidades, o auto-governo, a igualdade de gênero e racial, são elementos comuns às plataformas políticas de organizações, movimentos e partidos democráticos tanto do Sul como do Norte.

Consideramos imprescindível impulsionar a criação de uma frente comum de negociação latino-americana frente às grandes potências e blocos. Demandamos aos Chefes de Estado e de Governo, em ocasião da Cúpula em Madri, a necessidade imperiosa de assumir este objetivo sobre uma base unitária sem qualquer ingerência externa.

Também é necessário retomar os esforços realizados na década passada, para analizar a crescente concentração dos meios de comunicação em mãos de cada vez menos empresas e o crescente predomínio norte-americano na difusão de notícias.

Próximo ao Quinto Centenário do chamado descobrimento de América e do conseqüente início da resistência indígena, negra e popular, os participantes no Foro convidam aos povos do Mundo a assumir as lutas de nossos povos originários, a partir de uma reflexão sobre este acontecimento histórico que, com o extermínio de mais de 100 milhões de vidas humanas de nossos povos originários, impôs a dominação política, cultural, econômica e social que hoje segue negando os mais elementares direitos a nossos povos indígenas junto às grandes maiorias populares.

VII. DECISÕES
O III Encontro aprovou as recomendações do Grupo de Trabalho sobre a futura integração do mesmo, suas normativas e faculdades para assegurar o seguimento e execução das resoluçãoes do Foro, assim como de sua representação e divulgação de seus objetivos e princípios nos diversos fóruns e eventos internacionais. Recebeu, além disso, um informe sobre os fóruns a que irão se realizar na Europa e América do Norte.

Os participantes deste III Encontro incumbiram o Grupo de Trabalho de promover as seguintes ações em cumprimento dos compromissos e tarefas políticas assumidas pelo Foro:

1) Divulgar, particularmente nas outras regiões do Sul, as posições políticas e econômicas expressadas em nossos trabalhos e eventos, promovendo o reconhecimento institucional do Foro e o estabelecimento de uma comunicação permanente com fóruns e instâncias análogas.

2) Enviar uma delegação de destacados dirigentes à celebração do 33o. Aniversário da Revolução Cubana e para transmitir ao Governo e povo cubano as decisões do Foro e fazer efetiva sua solidariedade com a defesa de Cuba.

3) Participar e promover ativamente os programas alternativos à celebração oficial do V Centenário. Chamamos a impugnar a celebração oficial dessa data e exaltar a resistência indígena, negra e popular, como parte do grande esforço libertador.

4) Convocar um Seminário sobre Educação Política e a Nova Relação Partidos Políticos-Movimentos Sociais, assegurando a presença de organismos sindicais e populares.

5) Designar uma delegação que dê seqüência ao processo de paz e busca de uma solução política negociada na que estão empenhados Governo e guerrilha e o conjunto da sociedade colombiana. Além disso, convocar uma Conferência de Solidariedade e pela solução política do conflito na Colômbia, cuja data e sede será determinada oportunamente.

6) Promover a conformação de delegações multinacionais e multipartidárias de forças participantes no Foro de São Paulo, para atuar ante diversos fóruns internacionais.

7) Promover a ação unitária dos parlamentários, dos partidos do Foro de São Paulo, nos parlamentos regionais, o Parlamento Latino-Americano e a União Interparlamentária Mundial.

8) Consultar a convocatória a um Seminário sobre a opressão de gênero, priorizando os seguintes temas: feminização da pobreza; reprodução humana; participação e representação da mulher; políticas públicas, democratização do Estado e da sociedade, assim como da cultura feminina.

9) Realizar seu IV Encontro em Havana, Cuba.